| Projeto: |
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PL 647 17/12/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-647/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0647-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.668 de 18/11/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA OSVALDO ESPERANÇA DA CONCEIÇÃO O ES- PAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DAPE- NHA." |
| Assunto: |
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CARVALHO PINTO ( AVENIDA GOVERNADOR ) / DENOMINACAO / JARDIM JAU / JOAO AUGUSTO DE ASSUNCAO ( RUA DOUTOR ) / LOGRADOURO PUBLICO / OSVALDO ESPERANCA DA CONCEICAO ( PRACA ) / PENHA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / RENATO MAIA ( RUA DOUTOR ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0586-2003
ver documento Urb0815-2003
ver documento Educ1174-2003
ver documento Fin1331-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/12/2002 | Encaminhado em 02/01/2003 | | CCJ | Recebido em 02/01/2003 | Encaminhado em 11/03/2003 | | LEG3 | Recebido em 11/03/2003 | Encaminhado em 19/03/2003 | | CCJ | Recebido em 20/03/2003 | Encaminhado em 15/05/2003 | | URB | Recebido em 15/05/2003 | Encaminhado em 06/06/2003 | | EDUC | Recebido em 06/06/2003 | Encaminhado em 08/09/2003 | | FIN | Recebido em 08/09/2003 | Encaminhado em 21/10/2003 | | LEG3 | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 19/11/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 03/12/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 18/10/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 96/2003 de 13/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/04/2003 atraves do(a) Of. ATL 134/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 145/2003
Oficio CMSP 654/2003 de 04/11/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/11/2003. Motivo: PROMULGADO |